Portuguese below

Objective

Provide access to the private network of kindergarten through social scholarships for families living in Cascais, whose incomes are too low and can not nevertheless have a place in the existing network of solidarity nurseries; also promoting integration and interaction between different social groups and better equal opportunities.

Framework

The Municipality of Cascais registers around 206,429 residents and is part of the Lisbon Metropolitan Area with an extension of ​​97 km2. In the last century, the County experienced a significant population growth, its population grew 14 times since 1911. A diffuse pattern of urban and suburban growth, Cascais has established itself primarily as a residential space, with a significant growth of the number of buildings, mainly for housing and families, in the past 10 years. The network of social facilities has tried to follow this growth. There is a solidarity network and a private profitable network of kindergarten in the County. The solidarity network, which consists of social solidarity institutions subsidized through agreements with the State, is overcrowded. The current economic climate, which has left a helpless middle class, has accentuate the problem with increased vacancies in private nurseries. Although there is a huge demand, these positions are not filled because families no longer have the economic means to pay for tuition, much higher than those of the solidarity network.

Assumptions

1. Existence of an overcrowded solidarity network and lack of economic means to extend this same network. 2. Private network with empty places and the prospect of failing to maintain its sustainability and the people who work there. 3. Inability of low-income families to bear the fees of private nurseries. 4. The state only provides education from the age of 36 months. 5. Promote the optimization of existing resources, preventing further investment in the construction of new facilities by the municipality. 6. Recognition of the importance of Kindergarten, both in terms of social and educational development for children from 0-36 months. 7. Contribute as a measure for the reconciliation of work and family life.

Entities involved

Municipality of Cascais Juntas de Freguesia Private kindergarten Families living in the county

Interaction between actors

1. THE CITY COUNCIL promotes, supports and ensures dissemination of the initiative, also ensuring a linkage with the Juntas de Freguesia, monitoring and evaluating the whole process. 2. THE JUNTAS DE FREGUESIA receive the applications from families and select them according to the criteria of a protocol established by the parties. They do the management of the process and interact with families and kindergartens. They are also responsible for the transfer of social grants to kindergarten. 3. PRIVATE KINDERGARTEN agree with the City Council upon the tuition to be paid, which can never exceed 280 € / month. They are responsible for the integration of children selected and provide the necessary information to Juntas de Freguesia, the City Council and the families. 4. FAMILIES submit candidatures, delivering a proof of the non existence of vacancies in the existing solidarity network, then select kindergartens that have established a protocol Scholarships Social and then establish an agreement with Juntas de Freguesia and the kindergarten. Families pay the difference between the social grant and the monthly fee.

Sustainability and added value

The City Council finances, according to the established protocol, the amount of the grant assigned to each family, making the payment directly to the kindergarten. Tuition can never exceed a maximum value of 280 € monthly extending a maximum of 11 months per year. The amount is assigned according to the level of family allowance allocated to each child who is applying. 1st rank - funding 80% of the tuition, up to a maximum of 170 € / month, amounting to an annual investment of € 1,870 per child. 2nd rank - funding 70% of the tuition, up to a maximum of 130 € / month, amounting to an annual investment of € 1,430 per child. 3rd rank - funding 50% of the tuition, up to a maximum of 70 € / month, amounting to an annual investment of € 770 per child.

Creation of scolarships

A disclosure is made in conjunction with the Juntas de freguesia and later an invitation is sent to private kindergartens so to embrace the initiative. Kindergartens that wish to take part in the project can then sign the protocols with the City Council and the Juntas de freguesia, provided they have their situation regularized, comply with the requirements and standards required and have a business license. Common procedures are ensured between all Juntas de freguesia concerning the appraisal and selection of applications. Then follows the disclosure of the existence of grants to families, the assessment and the application of agreements between all stakeholders.

Conditions of access

The scholarships are awarded to households residing in Cascais and beneficiaries of Family Allowances allocated by Social Security that are included in the 1st, 2nd and 3rd rank. The families that are candidates also have to prove that they have found no place in the solidarity network (institutions private social welfare).

Current data 2012/2013

In the academic year 2012/2013 97 scholarships were distributed in 21 existing kindergatens. The financial investment on the part of the Municipality was of € 149,370. 51% of the grants were awarded to children of the 1st rank, 36% belonged to the 2nd rank and 13% to the 3rd rank.

Allocation of family allowance in accordance with family income: 1st rank - income up to € 2934.54 / year 2nd rank - income from € 2,934.55 / year up to € 5,869.08 / year 3rd rank - income from 5869.09 / year up to € 8,803.62 / year

Contacts

Municipality of Cascais / Social Development Division ddes at cm-cascais.pt

-----

Português

BOLSAS SOCIAIS EM CRECHES PRIVADAS

Cascais, Lisboa

A IDEIA

Criação de bolsas sociais dirigidas a famílias de rendimentos baixos (1º, 2º e 3º escalão de atribuição do abono de família), que viabilizem o acesso a crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 36 meses de idade, à rede de creches privadas existentes no concelho.

OBJECTIVO

Gerar oportunidade de acesso a creches da rede privada, através da atribuição de bolsas sociais, a famílias residentes no concelho de Cascais, cujos rendimentos são muito baixos e não conseguem, apesar disso, vaga na rede solidária de creches já existente; promovendo igualmente uma integração e interação entre grupos sociais diferenciados e uma melhor igualdade de oportunidades.

ENQUADRAMENTO

O Concelho de Cascais regista cerca de 206.429 residentes e integra a Área Metropolitana de Lisboa estendendo-se por uma superfície de 97 km2. No decurso do último século, este Concelho registou um crescimento demográfico muito significativo, tendo a sua população crescido 14 vezes desde 1911. Num padrão de crescimento urbano difuso e suburbano, Cascais tem-se afirmado sobretudo enquanto espaço residencial, tendo levado a um crescimento significativo nos últimos 10 anos no número de edifícios, alojamentos e essencialmente de famílias. A rede de equipamentos sociais tem tentado acompanhar este crescimento. Há uma rede solidária e uma rede privada e lucrativa de creches no Concelho, sendo que a rede solidária, que é constituída por instituições particulares de solidariedade social subsidiada através de acordos com o Estado, se encontra sobrelotada. A atual conjuntura económica, que tem deixado uma classe média desamparada, veio acentuar o problema com um acréscimo de vagas nas creches privadas. Embora se verifique uma enorme procura, estas vagas não são preenchidas porque as famílias deixaram de ter possibilidades económicas para custear as mensalidades, muito mais elevadas que as da rede solidária.

PRESSUPOSTOS

1. Existência de uma rede solidária sobrelotada e a falta de meios económicos para alargar essa mesma rede. 2. Rede privada com vagas e a perspectiva de não conseguirem manter a sua sustentabilidade e as pessoas que lá trabalham. 3. Incapacidade das famílias de rendimentos baixos suportarem as mensalidades das creches privadas. 4. O Estado só garante escolaridade a partir dos 36 meses de idade. 5. Promover a optimização dos recursos já existentes, evitando mais investimento na construção de novos equipamentos por parte do Município. 6. Reconhecimento da importância da resposta Creche, tanto do ponto de vista social, como educativo, no desenvolvimento das crianças dos 0-36 meses. 7. Contribuir como medida para a conciliação da vida profissional e familiar.

ENTIDADES ENVOLVIDAS

Câmara Municipal de Cascais Juntas de Freguesia Creches Privadas Famílias residentes no Concelho

ARTICULAÇÃO DOS INTERVENIENTES

1. A CÂMARA MUNICIPAL promove, financia e assegura a divulgação da iniciativa, garantindo igualmente uma articulação com as Juntas de Freguesia, acompanhando e avaliando todo o processo. 2. AS JUNTAS DE FREGUESIA recebem as candidaturas por parte das família e selecionam de acordo com os critérios estabelecidos no protocolo estabelecido pelas partes. Fazem assim a gestão das atribuições e são os interlocutores junto das famílias e das creches. São elas também as responsáveis pelas transferências das bolsas sociais para as respectivas creches. 3. AS CRECHES PRIVADAS acordam com a Câmara Municipal a mensalidade a praticar, que nunca podem exceder os 280€/mês. São responsáveis pela integração das crianças selecionadas e cedem toda a informação necessária às Juntas de Freguesia, à Câmara Municipal e respectivas famílias. 4. AS FAMÍLIAS apresentam as candidaturas, tendo de entregar prova da não existência de vagas na rede solidária existente; selecionam posteriormente as opções de creches privadas que estabeleceram o protocolo das Bolsas Sociais e estabelecem então um acordo com a JF e com a Creche. As famílias pagam a diferença entre a contribuição atribuída pela Bolsa e o valor da mensalidade.

SUSTENTABILIDADE E VALORES ATRAIBUÍDOS

A Câmara financia, de acordo com o protocolo estabelecido, o valor da atribuição da Bolsa atribuída a cada uma das famílias, fazendo o pagamento diretamente à creche aderente respectiva. As mensalidades não podem nunca exceder um valor máximo de 280€ mensais que se prolongam no máximo por 11 meses em cada ano educativo. Os valores são atribuídos de acordo com o escalão de abono de família atribuído a cada criança que se candidata. 1º escalão – financiamento de 80% do valor da mensalidade, até um máximo de 170€/mês; num valor de investimento anual de 1870€ por criança. 2º escalão – financiamento de 70% do valor da mensalidade, até um máximo de 130€/mês; num valor de investimento anual de 1430€ por criança. 3º escalão – financiamento de 50% do valor da mensalidade, até um máximo de 70€/mês; num valor de investimento anual de 770€ por criança.

PROCESSO DE CRIAÇÃO DAS BOLSAS

É feita uma divulgação em articulação com as JF e, posteriormente, um convite dirigido às creches privadas para que adiram à iniciativa. As creches que assim o pretendam podem então assinar os protocolos junto da Câmara e da JF a que pertençam, desde que tenham a sua situação regularizada, cumpram os requisitos e as normas exigidas e tenham o alvará de funcionamento. São assegurados procedimentos comuns entre todas as Juntas de Freguesia na apreciação e seleção das candidaturas. Segue-se então a divulgação da existência de bolsas junto das famílias, a apreciação das candidatura e a celebração de acordos entre todos os intervenientes.

CONDIÇÕES DE ACESSO

As bolsas são atribuídas a agregados familiares residentes no Concelho de Cascais e beneficiários de Abonos de Família atribuídos pela Segurança Social que estejam incluídos no 1º, 2º e 3º escalão; As famílias candidatas têm igualmente de fazer prova de não terem vaga na rede solidária (instituições particulares de solidariedade social).

DADOS ACTUAIS 2012/2013

No ano lectivo que passou foram atribuídas 97 bolsas sociais que se distribuíram por 21 creches da rede privada existente. Resultou num investimento financeiro por parte da Câmara Municipal de 149.370€. 51% das bolsas foram atribuídas a crianças no 1º escalão de abono; 36% pertenciam ao 2º escalão; e 13% ao 3º escalão.

Atribuição de abono de família de acordo com os rendimentos familiares: 1º escalão – rendimentos até 2.934,54€/ano 2º escalão – rendimentos de 2.934,55€/ano a 5.869,08€/ano 3º escalão – rendimentos de 5.869,09/ano a 8.803,62€/ano

PALAVRAS-CHAVE

Bolsa Social Rede Escolar Privada Integração Uso de recursos existentes

CONTACTOS

Câmara Municipal de Cascais/Divisão de Desenvolvimento Social ddes at cm-cascais.pt